O Depósito Legal é um dispositivo previsto na legislação do audiovisual brasileiro que assegura que toda obra audiovisual resultante da utilização de leis de incentivo ou do recebimento direto de recursos concedidos pelo governo federal seja devidamente preservada e incorporada ao patrimônio arquivístico da Cinemateca Brasileira, resguardados os direitos autorais patrimoniais às produtoras no prazo da legislação vigente. Este manual orienta realizadores e produtores sobre os padrões exigidos pela Cinemateca para o depósito adequado das obras.