Políticas de preservação digital no Brasil: características e implementações

Resumo

Uma política de preservação digital serve como orientação legal para a gestão da preservação e para o acesso permanente aos objetos digitais produzidos, selecionados e armazenados por suas respectivas empresas ou instituições, e visa à superação da obsolescência tecnológica tanto dos objetos como dos seus próprios suportes. Uma política dessa natureza é elaborada com base em resoluções, normas, atos administrativos, leis, modelos e padrões. Pode ser analisada sob o aspecto organizacional, legal e técnico. Além disso, pode estar inserida em um programa mais amplo de preservação, conforme caracterização atribuída pela Carta para a Preservação do Patrimônio Digital elaborada pela Biblioteca Nacional da Austrália e publicada pela Unesco em 2003. A carta serve de base conceitual para as principais iniciativas e projetos internacionais em preservação digital. No Brasil, poucas instituições e empresas estabeleceram alguma política de preservação digital. Dentre elas, apenas a Câmara dos Deputados e a Universidade Estadual de Campinas elaboraram uma política completa e publicaram-na em seus respectivos portais.