Conselho Nacional de Arquivos (Brasil). Resolução Nº 31, de 28 de abril de 2010. Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, v. 147, n. 82, Seção I, p. 1, 3 maio 2010.
